Processo 614242/12
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 12/09/2012 09:39
Autuado em 12/09/2012 09:39
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1969/2017 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 19/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/05/2017 Acórdão   1969/ 2017 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
04/05/2017 Acórdão   1969/ 2017 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado FABRÍCIO ALVES TAMBOLO
Procuradores: THAYS NOGUEIRA DE OLIVEIRA (não credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Juntadas
DataDescrição
18/01/2016 16:43 do Protocolo 30849/16
06/01/2016 11:29 AR do Ofício OCN - 7216/2015 - DP
19/02/2013 15:13 do Protocolo 78619/13
08/02/2013 12:25 AR do ofício ODL - 176/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/12/2015 Ofício de Contraditório   7216/ 2015   
DP  31/01/2013 Ofício de Diligência   176/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2017 1618 Despacho Processual Diverso nº 1221/2017
07/06/2017 1609 Termo de Redistribuição de Processo nº 2225/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 156/2017
19/05/2017 1596 Acórdão nº 1969/2017
24/04/2017 1578 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2017 de 04/05/2017
04/01/2016 1270 Despacho nº 1930/2015
29/01/2013 569 Despacho nº 48/2013
19/09/2012 490 Termo de Distribuição de Processo nº 13922/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/06/2017 17:44 DP  
19/06/2017 09:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1221/2017 -
02/06/2017 10:18 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 502/2017 -
22/05/2017 13:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1884/2017 -
08/05/2017 14:32 STP Acórdão nº 1969/2017 -
03/02/2017 15:22 GCAML  
23/01/2017 17:23 DP  
17/01/2017 13:54 GASRVF  
17/01/2017 09:45 GCG  
30/09/2016 17:27 SMPjTC Parecer nº 13397/2016 - procedência Representação da Lei nº 8.666/93. Município de São José dos Pinhais. Preliminar pela ampliação do objeto. Se indeferida a preliminar, alternativamente pelo julgamento de procedência da representação por violação do princípio da igualdade dos licitantes.
08/07/2016 12:30 COFIT Instrução nº 2176/2016 - Representação da Lei nº 8.666/93. Alegações de direcionamento do certame não demonstradas satisfatoriamente. Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos. Pela improcedência.
19/01/2016 09:10 DCM Despacho Processual Diverso nº 1808/2016 -
17/12/2015 10:33 DP Ofício de Contraditório nº 7216/2015 -
11/03/2013 13:40 GCG Despacho nº 1930/2015 -
29/01/2013 10:54 DP Informação nº 3609/2013 -
29/01/2013 10:54 DP Ofício de Diligência nº 176/2013 -
17/09/2012 11:05 GCG Despacho nº 48/2013 -
14/09/2012 11:04 GP Despacho Processual Diverso nº 3638/2012 -
12/09/2012 09:38 DP Informação nº 8410/2012 -
12/09/2012 09:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13922/2012 -

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